Inegável que a lei 13.467/2017 trouxe uma significativa atualização na legislação trabalhista e alterou mais de 100 artigos da CLT. A equiparação salarial foi um dos direitos mais modificados e reduzidos com a reforma implementada pela nova legislação. Esse artigo é o primeiro de uma...
A desinformação e a falta de conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária pode gerar grandes prejuízos para os empreendedores e também para os trabalhadores. É normal que, por conta do grande nível de burocracia existente em todas as áreas do país, os empresários acabem...
Também conhecida como meio técnico-científico informacional, a era da informação é a nossa atual revolução industrial (a terceira) e devemos agradecer muito por isso. Por que será que é tão difícil de imaginar viver sem internet, computadores, smartphones e todos esses eletroeletrônicos...
Você já conhece a importância do EAD no seu desenvolvimento profissional, mas será que realizar um curso online oferece grandes vantagens? A rotina do brasileiro (da massa brasileira) é um fato a ser considerado na hora da comparação da educação online com a educação presencial, afinal...
“Eu aprendo muito mais com a educação a distância do que com o professor lá da sala”, dizem alguns muitos alunos espalhados pelas inúmeras escolas do Brasil. O bom-senso exige que eu te informe que essa constatação não é baseada em estudos, portanto, não é um fato, é apenas uma percepção...
Esse vídeo esclarece como é possível antecipar o pedido de aposentadoria com o requerimento de enquadramento de atividade especial por intermédio de ação judicial.
Muitos requerimentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são negados pelo INSS sob o fundamento de doença pré existente. Nesse vídeo esclarecemos o procedimento para obter o benefício nessas circunstâncias.
Nesse vídeo esclarecemos se de fato existe ou não necessidade do advogado acompanhar os trabalhos do médico perito, seja do INSS, seja do perito judicial.
A Lei 8.213/91 estabelece o prazo de dez anos de decadência para que o segurado reclame qualquer direito à revisão de seu benefício. Referido prazo começa a contar a partir do ato de concessão do benefício. Oportuno transcrever o dispositivo legal: “Artigo 103: É de dez anos o prazo de...
Em um mundo hipotético e ideal, todas as empresas deveriam cumprir todas as suas obrigações principais e acessórias relacionadas à formalização da contratação de um empregado, bem como cumprir a legislação trabalhista e previdenciária. Existem vários fatores que contribuem para que o...
A principal norma inerente ao enquadramento de atividade exercida sob condições especiais está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991), modificada pelas Leis nº 9.032 (BRASIL, 1995) e nº 9.528 (BRASIL, 1997), que consideram como atividade especial não apenas aquela...
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991), que estabelece que o benefício será concedido ao segurado como indenização quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da...
