A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para formalizar ocorrências relacionadas ao trabalho. Saber como emitir CAT online simplifica esse processo para as empresas, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados.
Este guia detalha os passos necessários para realizar o procedimento pela internet, tornando tudo mais prático e rápido.
Pontos Chave
O CAT deve ser preenchido pela empresa para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais, informando a Previdência Social.
A emissão online do CAT requer dados completos da empresa e do acidentado, incluindo descrição da ocorrência e atestado médico, se houver.
O documento deve ser enviado até o dia útil seguinte ao ocorrido, exceto em casos de óbito, que exigem comunicação imediata.
Entendendo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Um acidente de trabalho é um evento que acontece em decorrência da atividade laboral, ou mesmo durante o trajeto que o empregado faz a serviço da empresa. Isso inclui qualquer ocorrência que cause lesão, perda ou incapacidade de alguma função do corpo, ou até mesmo o óbito do trabalhador.
Por exemplo, uma surdez adquirida durante o expediente, seja por ruído excessivo ou outra causa relacionada à função, pode ser classificada como acidente de trabalho. É fundamental que a empresa registre corretamente esses eventos para garantir que o colaborador tenha seus direitos assegurados pela Previdência Social.
A Importância do Preenchimento Correto do CAT
Preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de forma precisa é mais do que uma obrigação legal; é um passo essencial para proteger o trabalhador e a própria empresa.
Um preenchimento incorreto ou incompleto pode gerar dificuldades para o empregado na hora de solicitar benefícios e, para a empresa, pode resultar em multas. A CAT serve como o documento oficial que informa a Previdência Social sobre o ocorrido, permitindo que o trabalhador receba o amparo necessário.
A comunicação deve ser feita até o dia útil seguinte ao da ocorrência. Em casos de falecimento, o registro precisa ser imediato.
Para que o processo ocorra sem problemas, é preciso ter em mãos todas as informações necessárias:
Dados da Empresa: Razão social, CNPJ, CNAE, endereço completo e informações de contato.
Dados do Acidentado: Nome completo, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, RG, PIS, endereço e contatos.
Detalhes da Ocorrência: Data, hora, tipo de acidente e uma descrição clara do que aconteceu.
Atestado Médico: Caso tenha sido emitido, é importante tê-lo para anexar ao registro.
Procedimentos Para Emitir CAT Online
Para emitir CAT online, é preciso seguir alguns passos e ter em mãos a documentação correta. O processo foi simplificado para agilizar o registro e garantir que o trabalhador tenha seus direitos assegurados o mais rápido possível.
Documentação Essencial Para Emitir CAT Online
Antes de iniciar o preenchimento, certifique-se de que você possui todas as informações necessárias. A falta de qualquer dado pode impedir a conclusão do registro. Os dados obrigatórios incluem:
Dados da Empresa: Razão social, CNPJ, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), endereço completo e informações de contato.
Dados do Acidentado: Nome completo, nome da mãe, data de nascimento, número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do documento de identidade, número do PIS (Programa de Integração Social), endereço completo e informações de contato.
Detalhes da Ocorrência: Data, hora exata e o tipo de acidente. É importante descrever detalhadamente como o acidente aconteceu, incluindo as circunstâncias e as lesões sofridas.
Atestado Médico: Caso o trabalhador tenha sido atendido por um médico, o atestado com o diagnóstico e o CID (Classificação Internacional de Doenças) é fundamental.
O preenchimento correto e completo de todos os campos é vital para que o processo não gere transtornos futuros ao colaborador na solicitação de benefícios.
Prazos e Vias de Emissão do CAT
O prazo para a emissão do CAT é um fator importante. Em situações onde não há falecimento do trabalhador, a comunicação deve ser feita até o dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Caso o acidente resulte em óbito, o CAT deve ser emitido imediatamente.
Após o registro online, são geradas quatro vias do documento:
Uma via para o colaborador.
Uma via para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma via para o segurado (que pode ser o próprio trabalhador ou seus dependentes).
Uma via para a empresa, que deve ser arquivada para fins de comprovação.
Conclusão
Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) online simplifica um processo que antes exigia mais burocracia. Ao seguir os passos corretos e ter as informações necessárias em mãos, as empresas garantem que o colaborador acidentado tenha seus direitos assegurados junto à Previdência Social.
Lembre-se que o preenchimento correto e o envio dentro do prazo são importantes para evitar multas e transtornos. Manter um registro organizado dessas comunicações é sempre uma boa prática para a gestão interna.
Perguntas Frequentes sobre a Emissão do CAT Online
O que é exatamente o CAT e para que ele serve?
O CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento super importante que a empresa precisa fazer quando um funcionário sofre um acidente durante o trabalho, no caminho para ele, ou quando pega uma doença por causa da profissão. Ele serve para avisar o INSS e garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos, como auxílio e tratamento médico.
Quais informações eu preciso ter para conseguir emitir o CAT online?
Para fazer o CAT pela internet, você vai precisar de várias informações. São elas: os dados da empresa (como nome, CNPJ e endereço), os dados do funcionário (nome completo, CPF, PIS, etc.), a data e hora do que aconteceu, uma descrição detalhada do acidente ou doença, e se houve atestado médico, uma cópia dele. Sem todas essas informações, não dá para emitir o CAT online.
Em quanto tempo a empresa deve emitir o CAT após o acidente?
O CAT deve ser feito e enviado para o INSS no dia útil seguinte ao acidente. Se, infelizmente, o acidente for fatal, o CAT precisa ser feito na hora, imediatamente. É fundamental cumprir esses prazos para evitar problemas e multas para a empresa, além de garantir que o trabalhador receba o suporte necessário o quanto antes.
