O benefício previdenciário de auxílio-doença está regulamentado no artigo 59 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991). O seu núcleo consiste na incapacidade total para o exercício...
Separação de fato e a partilha da pensão por morte entre ex-conjuge e companheira Neste vídeo respondemos uma dúvida inerente ao benefício de pensão por morte onde a ex...
O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de...
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Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte
A lei de benefícios previdenciários número 8.213/91 estabelece três classes de dependentes do segurado, a saber: Primeira classe: Cônjuge, companheira(o), filho não...
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à...
A concessão do benefício de aposentadoria especial era regulamentada pelos decretos 83.080/1979 e 53.831/1964, que previam a concessão do benefício pelo simples fato do...
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Cinco dicas essenciais para o Segurado do INSS conseguir a concessão do benefício de Aposentadoria, Pensão ou Auxílio
Sabemos que o momento de requerer o benefício previdenciário junto ao INSS é muito importante na vida do cidadão que está levando todo o seu histórico de trabalho ou...
