Você possui débitos previdenciários e não sabe como pagar o INSS em atraso? Essa é uma dúvida muito comum entre os brasileiros que buscam regularizar suas contribuições e ter acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, entre outros.
Seja por desconhecimento das regras previdenciárias, ou por interrupção nos pagamentos como contribuinte individual, se deparar com pendências envolvendo as contribuições ao INSS é mais comum do que se imagina.
Felizmente, na maioria dos casos é possível liquidar os débitos e regularizar a situação para retomar o vínculo junto à Previdência. No geral, esse processo envolve muito mais do que apenas saber como pagar o INSS em Atraso.
Existem prazos e cálculos que devem ser cumpridos para regularização do INSS em atraso. Além disso, dependendo do tempo de atraso, assim como da categoria do contribuinte, as regras envolvendo o pagamento retroativo de contribuições previdenciárias também mudam. Por isso, conhecer todas as regras aplicadas nesse caso é fundamental para evitar problemas futuros.
Continue lendo e veja nesse guia completo quem podem pagar INSS em atraso, como identificar suas pendencias e como pagar o INSS em atraso com segurança. Confira!
É permitido pagar INSS de anos anteriores?
Para você que tem dúvidas se tem como pagar o INSS em atraso, a resposta é sim, essa possibilidade existe. Contudo, não são todos os contribuintes que podem regularizar suas pendências previdenciárias.
Existem alguns requisitos a serem cumpridos para que o segurado do INSS tenha sua situação resolvida e que normalmente variam de acordo com a categoria apresentada pelo contribuinte.
Para segurados autônomos/individuais, um dos requisitos exigidos é comprovar sua qualidade de segurado no período que deseja pagar as contribuições em atraso.
Essa é uma exigência válida apenas nos casos em que o primeiro pagamento em dia como contribuinte for feito com atraso de mais de 5 anos em relação à data que ele realizará o pagamento ou quando o segurado não fez nenhum pagamento em dia como contribuinte.
Para contribuintes facultativos, alguns dos requisitos incluem apresentar primeira contribuição como facultativo em dia e respeitar o prazo de 6 meses para pagamento dos retroativos.
Vale ressaltar ainda que, dependendo do caso, pode acontecer do trabalhador realizar o pagamento retroativo de contribuições previdenciárias, mas o INSS não usá-lo para fins de contribuição. Nesse tipo de situação, pagar o INSS em atraso acaba não sendo uma opção vantajosa para o contribuinte.
Por isso, em caso de dúvidas é recomendável consultar um profissional especialista em Direito Previdenciário para avaliar o caso e dizer se realmente vale a pena pagar INSS retroativo.
Quem pode pagar INSS em atraso?
Basicamente, estão aptos a pagar o INSS em atraso todos os contribuintes individuais/ autônomos, assim como os segurados facultativos.
Considera-se como contribuinte individual ou autônomo, aqueles profissionais que exercem atividade remunerada por conta prória, sem haver qualquer vínculo empregatício com empresas.
Já o contribuinte facultativo corresponde a todo aquele que não possui uma atividade remunerada, mas paga as contribuições do INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria, auxilio doença, entre outros.
Antes de realizar qualquer pagamento referente a contribuições atrasadas, é importante que o segurado verifique se ele preenche os requisitos exigidos pelo INSS para ter sua situação regularizada, ou ainda se o tempo em atraso pago por ele irá contar para fins de aposentadoria.
Os trabalhadores que contribuem como segurado facultativo, podem quitar até 6 meses de débitos previdenciários retroativos.
Enquanto isso, contribuintes individuais e autônomos, podem pagar até 5 anos de contribuições em atraso sem comprovação da qualidade de segurado, ou mais de 5 anos de contribuições atrasadas, mas com comprovação da qualidade de segurado para o INSS.
Lembrando que no caso dos trabalhadores formais (de carteira assinada), o pagamento da contribuição do INSS é recolhido pelo empregador ou então sindicato da categoria.
Quem não precisa pagar INSS em atraso
Existem situações onde não existe a necessidade do segurado pagar contribuições retroativas ao INSS. Apenas comprovando que exerceu atividade no período requerido já é o suficiente para a Previdência incluir esse tempo em sua aposentadoria.
Mas, quais são essas situações? Quando o segurado não precisa pagar INSS em atraso? Basicamente, os casos onde o pagamento do INSS em atraso não é exigido, incluem:
Trabalhadores que exerceram atividade rural antes de 1991
Emprego informal
Trabalhadores que prestaram serviço como contribuinte individual ou autônomo para pessoa jurídica após 2003.
Como consultar o INSS em atraso
Além de saber como pagar o INSS em atraso, outra dúvida muito comum é sobre como identificar se existem contribuições em atraso junto ao INSS.
De modo geral, para consultar o INSS retroativo é muito simples. Basta acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e ver em “Extrato CNIS” os arquivos com todas as contribuições realizadas para Previdência Social.
Assim, você poderá identificar se existem meses de contribuição em aberto e providenciar o pagamento para se manter regular junto ao INSS.
Prazo para pagar INSS em atraso
Se você deseja saber como pagar o INSS em atraso, um dos pontos que deve se manter atento é em relação ao prazo que o segurado dispõe para regularizar sua situação.
No geral, a legislação previdenciária não estabelece um prazo especifico para que o segurado obrigatório da previdência pague o INSS retroativo. Ou seja, quem trabalha de carteira assinada pode efetuar o pagamento de contribuições em atraso a qualquer tempo.
Se a pendência se referir as contribuições dos últimos 5 anos, o contribuinte pode quitar seu débito emitindo um Guia de Pagamento no site do INSS.
Agora, se essa pendência envolver contribuições que ultrapassam os últimos 5 anos ou ainda se caso o segurado não tiver realizado nenhum pagamento como contribuinte individual, então caberá ao mesmo abrir um processo administrativo e fornecer provas junto ao INSS para conseguir recolhimento das suas contribuições em atraso.
Como pagar o INSS em atraso pela internet
Para quitar contribuições previdenciárias em atraso é muito simples. Você pode regularizar sua situação efetuando o pagamento pela internet, através do site da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:
Primeiramente, acesse o site da Receita e siga para “Sistema de Acréscimos Legais”;
Em seguida, selecione a opção conforme o dia em que se filiou ao INSS;
Clique na categoria de contribuinte em que você se enquadra e digite o seu número de PIS/Pasep ou NIT;
Adicione a competência (mês) da contribuição em atraso e o respectivo salário de contribuição. Após conferir todas as informações clique em “Confirmar”.
Uma nova página vai se abrir contendo todas os dados inseridos, assim como os valores das contribuições em atraso, com seus respectivos juros e multas incidentes.
Após conferir todas as informações, é só clicar em “Gerar GPS” e imprimir suas guias de recolhimento para pagar e regularizar sua situação junto ao INSS.
Regularizar suas contribuições ao INSS é essencial para garantir acesso aos benefícios previdenciários e proteger o futuro.
Como vimos, é possível pagar o INSS em atraso, mas é fundamental seguir as orientações corretas, como identificar o tipo de contribuinte, calcular os valores e, se necessário, comprovar a atividade exercida.
Se você tem dúvidas ou quer evitar erros no processo, contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença. Não deixe sua aposentadoria ou outros direitos em risco! Procure um profissional de confiança e assegure sua tranquilidade previdenciária.
