A revisão de aposentadoria é um direito garantido a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram seus benefícios concedidos com valores incorretos ou apresentaram falhas em seu processo de concessão.
Seja por falhas no cálculo do benefício, ou então na contabilização do período trabalhado, por mudanças na legislação previdenciária. Independentemente do motivo, o contribuinte que perceber algum erro no valor da sua aposentadoria deve solicitar a revisão para garantir um benefício pago de forma justa e compatível com suas contribuições previdenciárias.
No entanto, é importante ressaltar que não são todos os casos que estão aptos à revisão da aposentadoria. Essa é uma possibilidade garantida apenas em situações especificas, onde é possível comprovar a existência de erros do INSS em relação ao valor do benefício.
Continue lendo e veja a seguir como funciona o processo de revisão da aposentadoria, quando solicitar a revisão, quem pode fazer esse pedido e tudo mais que precisa saber sobre o assunto. Confira!
Como funciona a revisão da aposentadoria
Basicamente, a revisão da aposentadoria funciona como uma espécie de pedido de reanalise do valor do benefício feito pelo contribuinte.
O objetivo com essa solicitação é promover a correção de erros no processo de concessão da aposentadoria que possam prejudicar os aposentados, seja em razão de falhas cometidas pelo INSS (revisão de fato) ou por atualizações nas leis previdenciárias e decisões judiciais (revisão de direito).
Desse modo, ao solicitar a revisão, o INSS faz um novo cálculo de aposentadoria para assegurar a inexistência de falhas na concessão do benefício. Havendo a existência de erros no valor da aposentadoria, seja para mais ou para menos, o INSS notifica o contribuinte sobre a falha e promove a correção do erro.
Quando solicitar revisão da aposentadoria no INSS
Não há na legislação um período especifico indicado para o segurado do INSS solicitar revisão da aposentadoria. Contudo, existem alguns casos concretos que asseguram esse tipo de reanalise do valor da aposentadoria. São eles:
Registro de salários com valor inferior ao devido
Na análise da aposentadoria, o INSS só considera os vínculos empregatícios presentes no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Todavia, pode acontecer de registros trabalhistas presentes em carteira de trabalho não serem computados no CNIS, seja por falta de documentação antiga ou qualquer outro tipo de erro habitual.
Desse modo, as contribuições do trabalhador não são transmitidas corretamente, resultando em falhas na análise do benefício e, consequentemente, no valor recebido pelo segurado, abrindo espaço para revisão da aposentadoria.
Registros trabalhistas não computados
Existem situações onde o trabalhador, na solicitação da aposentadoria, não consegue apresentar a CTPS com registros trabalhistas mais antigos. Nesses casos, o INSS desconsidera os vínculos trabalhistas não computados durante o cálculo do benefício, o que pode levar a erros no valor da aposentadoria concedido ao segurado e a pedidos de revisões futuras.
Existência de profissões concomitantes
Outra situação passível de revisão da aposentadoria é quando o trabalhador apresenta vínculo empregatício em mais de uma empresa, simultaneamente. É o que acontece, por exemplo, com professores, médicos, engenheiros, entre outras profissões.
Nesse caso, é comum do profissional realizar contribuições previdenciárias em cada uma de suas atividades. Contudo, ao invés de somar todas as contribuições conforme prevê a Lei n°13.846/2019, o INSS as vezes considera para fins de cálculo de aposentadoria somente a contribuição realizada em uma das profissões, resultando em falhas no valore recebido durante a aposentadoria.
Portanto, os profissionais que trabalharam e contribuíram com o INSS em dois ou mais empregos simultâneos, tem direito a requerer a revisão da aposentadoria.
Revisão da vida toda
Essa é uma possibilidade de revisão concedida aos trabalhadores para inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994. Antes, essas contribuições não eram consideradas pelo INSS no cálculo do benefício.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 2022 a inclusão dessas contribuições em processo de análise e recalculo da aposentadoria no INSS, ficando esse processo popularmente conhecido como Revisão da Vida Toda.
Atividade especial não computada
A revisão da aposentadoria também é uma boa alternativa quando o trabalhador exerceu, ao longo de sua carreira profissional, atividades especiais que possibilitam aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade, mas não tiveram esse acréscimo considerado pelo INSS no valor da aposentadoria.
Quem pode solicitar revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria do INSS é um direito garantido a todo segurado que recebe aposentadoria previdenciária e discordam do valor do benefício calculado pelo INSS. Isso inclui os contribuintes que recebem:
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por pontos
Aposentadoria especial
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Prazo para solicitar revisão da aposentadoria INSS
De modo geral, o prazo que o segurado tem para pedir revisão da aposentadoria junto ao INSS, também conhecido como prazo decadencial, é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao início do pagamento do primeiro benefício.
Desse modo, se o contribuinte começou a receber sua aposentadoria em março de 2024 e desconfia de que há erro no valor do benefício, ele terá até abril de 2034 para solicitar a revisão da aposentadoria.
Aos trabalhadores que se aposentaram há mais de dez anos, existem alguns tipos específicos de revisão que não possuem decandência e, portanto, podem ser solicitadas. São elas:
Revisão do primeiro reajuste
Revisão do teto previdenciário
Revisão do buraco negro
Revisão do buraco verde
Como solicitar revisão da aposentadoria no INSS?
O trabalhador que deseja solicitar revisão da aposentadoria pode realizar seu pedido presencialmente, em uma das unidades do INSS mediante agendamento prévio. Também é possível realizar o pedido de revisão através da Central de Atendimento pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Pelo Site ou Aplicativo, a solicitação pode ser feita seguindo alguns passos:
Acesse a plataforma Meu INSS;
Em seguida, faça o login usando seus dados de acesso (CPF e Senha cadastrados);
Selecione o botão “Novo Pedido”;
Digite o nome referente ao benefício ou serviço desejado e, na sequência, clique em “Recurso e Revisão”, seguido por “Revisão”;
Por fim, confira e siga as demais instruções fornecidas pela plataforma.
Atenção! Antes de efetuar o pedido, procure verificar se você se enquadra em algumas das possibilidades viáveis para ter direito a revisão da aposentadoria no INSS.
Além disso, também faça os cálculos da aposentadoria para não correr o risco de fazer o pedido de revisão e acabar tendo seu benefício suspenso ou com valor reduzido.
Na dúvida, é recomendado consultar um advogado especialista em direito previdenciário para se certificar de que o pedido de revisão será vantajoso, levando ao aumento do valor do seu benefício.
Documentação necessária
Outro ponto importante para realizar o pedido de revisão da aposentadoria no INSS consiste em reunir toda a documentação necessária. Isso inclui:
Documentos pessoais (RG e CPF)
Carteira de Trabalho
Contracheques
PIS/Pasep
CNIS
Processo administrativo da aposentadoria
Contratos de trabalho
Provas de atividade especial: PPP e/ou LTCAT
Processo judicial de concessão da aposentadoria
Registros de contribuições como autônomo
Apresentar esses documentos é necessário tanto para solicitar a revisão, quanto para comprovar a existências de erros no valor da aposentadoria concedida pelo INSS.
Uma vez feita a solicitação, o prazo para análise do processo de revisão da aposentadoria é de, em média, 45 dias. Havendo demora no retorno do INSS quanto ao pedido de revisão, o contribuinte poderá recorrer judicialmente para obter uma posição da instituição sobre seu caso.
Revisar a aposentadoria é certamente o caminho mais adequado para corrigir possíveis erros e garantir um benefício mais justo. Entender os motivos que justificam o pedido, como falhas no cálculo ou períodos não reconhecidos, é essencial para evitar prejuízos. No entanto, é fundamental agir dentro dos prazos e apresentar a documentação correta.
Se você acredita que seu benefício está errado, não deixe de buscar orientação especializada e solicite a revisão da aposentadoria. Assim, você poderá corrigir injustiças e melhorar sua qualidade de vida.
