Abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode parecer um processo complicado, mas é um passo fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores e cumprir as obrigações legais da empresa. Este guia atualizado vai te ajudar a entender quais documentos CAT são necessários e quais são os prazos para não ter dor de cabeça.
Vamos descomplicar o assunto dos documentos CAT e os procedimentos envolvidos.
Pontos Principais
A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil após o conhecimento do acidente ou diagnóstico da doença ocupacional. Em caso de morte, a comunicação é imediata.
A empresa é a principal responsável pela abertura da CAT, mas o trabalhador, seus dependentes, sindicato ou médico também podem fazê-lo se a empresa omitir.
Após a abertura da CAT, é importante investigar as causas, conversar com os funcionários e implementar medidas preventivas para melhorar a segurança no ambiente de trabalho.
Documentos CAT Essenciais Para Dar Entrada ao Processo
Para abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é preciso ter em mãos algumas informações e, dependendo do caso, documentação adicional. O processo visa registrar oficialmente o ocorrido, garantindo os direitos do trabalhador e cumprindo as obrigações legais da empresa.
Informações Necessárias Para o Preenchimento da CAT
O preenchimento da CAT exige dados precisos sobre o trabalhador, o acidente e a empresa. As informações básicas incluem:
Dados do Trabalhador: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, função exercida e número do PIS.
Dados da Empresa: Razão social, CNPJ, endereço e setor de atividade.
Detalhes do Acidente/Doença: Data, hora e local da ocorrência, descrição detalhada do evento ou dos sintomas da doença, parte do corpo afetada e a provável causa.
Informações Médicas: Nome do profissional que prestou o primeiro atendimento, CID (Classificação Internacional de Doenças) e descrição das lesões ou doenças.
É importante que todas essas informações sejam conferidas e estejam corretas antes da emissão da CAT.
Documentos CAT Complementares
Em certas situações, pode ser necessário apresentar documentos adicionais para dar suporte à CAT. Isso pode incluir:
Atestado Médico: Detalhando o diagnóstico, tratamento e afastamento, se houver.
Laudos e Exames: Resultados de exames complementares que comprovem a lesão ou doença.
Boletim de Ocorrência: Em casos de acidentes de trânsito ou outros eventos que envolvam registro policial.
Testemunhos: Declarações de colegas de trabalho que presenciaram o ocorrido.
Relatórios de Investigação: Documentos internos da empresa sobre a análise do acidente.
A organização e o arquivamento correto dos documentos CAT são vitais para futuras consultas e para comprovar a veracidade das informações apresentadas nesse processo.
Prazos e Procedimentos da CAT
Prazos Para a Comunicação de Acidentes de Trabalho
A comunicação de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, formalizada através da CAT, possui prazos definidos por lei que precisam ser rigorosamente cumpridos. O prazo máximo para a emissão da CAT é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou do diagnóstico da doença. É importante notar que, em situações de óbito do trabalhador em decorrência do acidente, a comunicação deve ser feita de forma imediata.
A emissão da CAT não está condicionada ao afastamento do empregado do trabalho; ela deve ser realizada sempre que um evento acidentário ou doença relacionada ao trabalho ocorrer, independentemente da gravidade ou da necessidade de afastamento.
Como Realizar a Abertura da CAT
A abertura da CAT pode ser feita de maneira eletrônica, através do sistema disponibilizado pelo INSS, ou presencialmente nas agências. O processo eletrônico é o mais recomendado pela agilidade e redução de erros.
Para realizar a abertura, siga estes passos:
Identificação do Empregador: Preencha corretamente os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço e código CNAE.
Identificação do Trabalhador: Insira os dados completos do empregado acidentado, incluindo nome, PIS/PASEP, carteira de trabalho, função e data de admissão.
Descrição do Acidente: Detalhe as circunstâncias do ocorrido de forma clara e objetiva. Inclua data, hora, local, atividade realizada, equipamentos envolvidos e a parte do corpo atingida.
Informações Médicas: Anexe o atestado médico, que deve conter o diagnóstico, tratamento e o tempo estimado de afastamento, se houver.
É fundamental que todas as informações sejam precisas e condizentes com os registros da empresa e com o quadro clínico do trabalhador. A falta de atenção a esses detalhes pode gerar transtornos futuros.
Após a emissão, é responsabilidade da empresa manter uma cópia do documento e acompanhar o processo junto aos órgãos competentes.
Responsabilidades e Acompanhamento da CAT
Ao abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a empresa assume responsabilidades importantes que vão além do simples preenchimento do formulário. É um processo que exige atenção contínua para garantir a segurança e os direitos do trabalhador, além de manter a empresa em conformidade com a legislação.
Responsabilidades Legais da Empresa na Emissão da CAT
A emissão da CAT é uma obrigação legal do empregador. Caso um acidente de trabalho ou doença ocupacional ocorra, a empresa deve registrar o evento imediatamente, ou no máximo no primeiro dia útil seguinte ao conhecimento do fato. O não cumprimento deste prazo pode acarretar multas. Além disso, a empresa é responsável por:
Fornecer todas as informações corretas e completas para o preenchimento da CAT.
Manter uma cópia do documento arquivada pelo prazo legal.
Facilitar o acesso do trabalhador aos serviços médicos necessários.
Investigar as causas do acidente para implementar medidas preventivas.
O descumprimento dessas obrigações não só expõe a empresa a sanções financeiras, mas também pode prejudicar os direitos do trabalhador e gerar passivos trabalhistas.
O Que Fazer Após Abrir a CAT
Após a emissão da CAT, o processo não termina. É fundamental que a empresa adote medidas para prevenir a recorrência de acidentes e para garantir um ambiente de trabalho mais seguro. As ações incluem:
Análise de Causas: Realizar uma investigação minuciosa para identificar os fatores que levaram ao acidente ou à doença ocupacional. O foco deve ser na identificação de falhas nos processos ou no ambiente de trabalho, e não na culpa individual.
Comunicação com a Equipe: Conversar com os colaboradores para entender suas percepções sobre segurança e identificar possíveis preocupações ou riscos não reportados.
Implementação de Medidas Corretivas: Com base na análise, implementar ações práticas para eliminar ou mitigar os riscos identificados. Isso pode envolver desde ajustes em equipamentos até a revisão de procedimentos de segurança.
Desenvolvimento de Políticas: Fortalecer ou criar políticas de saúde e segurança no trabalho, promovendo uma cultura de prevenção em todos os níveis da organização.
Acompanhamento Médico: Se o trabalhador precisar de afastamento, a empresa deve acompanhar seu processo de recuperação e, quando recomendado por profissionais de saúde, providenciar as adaptações necessárias no ambiente de trabalho ou na função para o retorno seguro.
Conclusão: Mantenha-se Informado e Protegido
Abrir a CAT pode parecer um processo com muitos detalhes, mas é um passo importante para garantir os direitos do trabalhador e ajudar a empresa a cumprir suas obrigações. Lembre-se que a comunicação deve ser feita logo após o acidente ou diagnóstico, e que existem diferentes tipos de CAT para cada situação. Manter a documentação organizada e seguir os procedimentos corretos é fundamental.
Ao fazer isso, você contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e para a proteção de todos os envolvidos. Se tiver dúvidas, procure o setor responsável na sua empresa ou o INSS para mais orientações.
Perguntas Frequentes sobre Documentos CAT
Quando a CAT precisa ser emitida?
A CAT deve ser feita assim que o acidente acontecer ou a doença for descoberta. Se alguém falecer por causa do trabalho, a comunicação tem que ser na hora. Mesmo acidentes pequenos precisam ter a CAT, não importa se o trabalhador se afastou ou não.
Quem é responsável por abrir a CAT?
A empresa é a principal responsável por fazer a CAT. Mas, se ela não fizer, o próprio trabalhador, a família dele, o sindicato, o médico ou até uma autoridade pública podem registrar. Se a empresa deixar de fazer, ela pode levar multa e o trabalhador pode ter dificuldade para receber benefícios do INSS.
O que a empresa deve fazer depois de abrir a CAT?
Depois de abrir a CAT, a empresa deve investigar o que causou o acidente para evitar que aconteça de novo. É bom conversar com os funcionários para saber se eles se sentem seguros e anotar as preocupações. Depois, é preciso criar um plano para melhorar a segurança e a saúde no trabalho, seguindo as regras.
