Sofrer um acidente de trabalho pode ser um momento difícil, e a falta da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa pode gerar muita insegurança sobre como proceder para garantir seus direitos. Este guia foi feito para te ajudar a entender casos de acidente sem CAT o que fazer para que não perca os benefícios e proteções a que tem direito. Continue a leitura e fique por dentro de tudo sobre o assunto!
Pontos Chave
Se a empresa não emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o médico que o atendeu ou o sindicato da categoria podem realizar o registro.
Abrir a CAT por conta própria ou com auxílio é fundamental para comprovar o acidente e ter acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego.
Além dos benefícios previdenciários, um acidente de trabalho pode dar direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos, especialmente se houver culpa ou negligência da empresa.
Acidente sem CAT o Que Fazer Quando a Empresa Não Emite o Documento?
Acidente sem CAT o que fazer quando a empresa se recusa a emitir o documento? Essa é uma situação frustrante, mas que acontece com mais frequência do que se imagina. O CAT é um documento fundamental, pois ele formaliza o ocorrido junto ao INSS e é a principal prova para que você tenha acesso a benefícios previdenciários e outros direitos importantes.
A ausência da CAT pela empresa pode impedir o acesso a auxílio-doença, estabilidade no emprego e até mesmo indenizações. Não emitir a CAT é uma falha grave da empresa, que pode acarretar multas e prejudicar o trabalhador.
Entendendo a Obrigatoriedade da CAT
A CAT é um documento legalmente exigido que deve ser emitido pelo empregador sempre que ocorrer um acidente de trabalho, seja ele típico (dentro do horário e local de serviço), de trajeto (no percurso casa-trabalho-casa) ou uma doença ocupacional desenvolvida em decorrência da atividade profissional.
A emissão é obrigatória mesmo que o acidente não resulte em afastamento superior a 15 dias. A CAT serve como um registro oficial do evento, conectando a lesão ou doença à atividade laboral. A falta de emissão pela empresa pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar o fato, o que é ilegal.
Seus Direitos Garantidos Pela CAT
A CAT é a porta de entrada para diversos direitos do trabalhador acidentado. Com ela, é possível solicitar ao INSS o auxílio-doença acidentário, que garante o recebimento do salário durante o período de afastamento, além de manter o vínculo empregatício e garantir a estabilidade após o retorno.
Sem a CAT, comprovar o nexo entre o acidente e o trabalho torna-se mais difícil, podendo levar à perda desses benefícios. Além disso, a CAT é um documento essencial para a busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, caso o acidente tenha sido causado por negligência da empresa.
A emissão da CAT é um dever do empregador e um direito do trabalhador. Não se deixe enganar pela falta deste documento.
Acidente Sem CAT o Que Fazer Para Registrar
Se a empresa se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), não se desespere. Existem caminhos legais para que você possa registrar o ocorrido e garantir seus direitos. A CAT é fundamental para comprovar o nexo entre o seu trabalho e o acidente ou doença, sendo a porta de entrada para benefícios do INSS e outras proteções.
Abrindo a CAT por Conta Própria
Caso a empresa não tome a iniciativa, você mesmo pode registrar a CAT. Isso pode ser feito de duas maneiras:
Pela internet: Acesse o portal ou aplicativo do INSS (Meu INSS) e siga as instruções para preencher o formulário da CAT. É um processo direto que exige seus dados pessoais e informações sobre o acidente.
Presencialmente: Dirija-se a uma agência da Previdência Social. Leve consigo um documento de identificação oficial com foto e seu CPF. Após o registro, o INSS emitirá vias do documento para você, a empresa e o próprio INSS.
Lembre-se que o preenchimento correto é essencial para a aceitação do documento pelo INSS. Informações como seus dados, data, hora e local do acidente, além de uma descrição detalhada do ocorrido, são indispensáveis.
O prazo para a emissão da CAT é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou da ciência da doença ocupacional. Não emitir no prazo pode gerar multas para a empresa.
O Papel do Médico e do Sindicato na Emissão da CAT
Além de poder fazer por conta própria, outras vias podem ser utilizadas:
Médico: O profissional de saúde que o atendeu pode, e deve, emitir a CAT. Ao constatar que a lesão ou doença está relacionada ao trabalho, ele pode preencher o documento, descrevendo as condições que levaram ao problema.
Sindicato: Procure o sindicato da sua categoria. Eles podem intervir junto à empresa para solicitar a emissão da CAT e orientá-lo sobre os próximos passos, atuando como um importante aliado na defesa dos seus direitos.
Em qualquer uma dessas situações, a CAT emitida servirá como prova do acidente de trabalho, permitindo que você acesse benefícios como auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego após o retorno.
Direitos e Indenizações Após um Acidente de Trabalho
Após sofrer um acidente de trabalho, mesmo que a empresa não tenha emitido a CAT, você ainda tem direitos garantidos. É importante saber que a lei protege o trabalhador em situações como essa. Um dos principais direitos é a estabilidade no emprego. Isso significa que, após retornar ao trabalho, você não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses.
Caso a empresa descumpra essa regra, você pode buscar a reintegração ou, se isso não for possível, receber uma indenização correspondente aos salários que perderia até o fim desse período de estabilidade.
Além disso, você pode ter direito a indenizações por danos. Os danos materiais se referem aos gastos que você teve com tratamento médico, medicamentos, fisioterapia ou qualquer outro custo relacionado à sua recuperação.
É fundamental guardar todos os recibos e notas fiscais para comprovar essas despesas. Já os danos morais surgem em decorrência do sofrimento, dor, abalo psicológico e qualquer outra aflição que o acidente tenha causado.
A necessidade de depender de terceiros, a impossibilidade de realizar atividades cotidianas ou a dor física podem ser fatores considerados para essa indenização. Existe ainda a possibilidade de danos estéticos, caso o acidente tenha deixado alguma marca permanente ou alteração na sua aparência física.
É essencial documentar tudo. Guarde prontuários médicos, receitas, notas fiscais de despesas e qualquer comunicação com a empresa. Essa documentação será sua aliada caso precise comprovar seus direitos na justiça.
Para garantir esses direitos, é importante agir:
Busque atendimento médico: Mesmo que a empresa não emita a CAT, o registro médico é uma prova importante do acidente e das lesões.
Reúna provas: Colete testemunhas, fotos do local do acidente (se possível), e qualquer outro documento que comprove o ocorrido.
Procure um advogado: Um profissional especializado poderá orientá-lo sobre os próximos passos e como solicitar as indenizações devidas.
Conclusão
Em resumo, se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não emitiu a CAT, saiba que isso não é o fim da linha para seus direitos. A CAT é um documento importante, sim, mas não é o único caminho. Você pode e deve tomar a iniciativa de registrá-la, seja online, em uma agência do INSS, ou buscando apoio médico e sindical.
Lembre-se que a legislação existe para proteger você nesses momentos difíceis. Não deixe que a falta de um documento impeça você de buscar o que é seu por direito, como o auxílio do INSS e outras compensações. Fique atento e não hesite em procurar ajuda profissional se necessário.
Perguntas Frequentes sobre Acidente Sem CAT o Que Fazer
O que eu faço se a empresa não emitir a CAT após um acidente de trabalho?
Se a empresa não emitir a CAT, você pode fazer isso por conta própria. Você pode ir a uma agência do INSS ou acessar o site “Meu INSS” para preencher o documento. O médico que te atendeu ou o sindicato da sua categoria também podem ajudar nessa emissão.
Qual a importância da CAT para os meus direitos?
A CAT é um documento muito importante porque comprova que você sofreu um acidente de trabalho ou tem uma doença relacionada ao trabalho. Com a CAT, você garante direitos como o auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego após o retorno e, em alguns casos, indenizações por danos.
Posso receber indenização se a empresa não emitir a CAT?
Sim, você pode ter direito a indenizações. Se o acidente foi culpa da empresa por falta de cuidado, imprudência ou negligência, você pode pedir compensação por danos morais (pelo sofrimento), danos materiais (prejuízos financeiros) e até danos estéticos (se houver uma marca permanente no seu corpo).
