No ambiente de trabalho, é comum que certas condições de saúde se manifestem ou se agravem devido às atividades exercidas ou às condições do local. Entender sobre doença ocupacional o que é, quais condições se configuram como doença ocupacional e como comprovar essa relação é um passo importante para que o trabalhador possa ter seus direitos garantidos.
Este guia visa esclarecer esses pontos, oferecendo um caminho mais claro para quem busca reconhecimento e suporte.
Pontos Importantes
Uma doença ocupacional é qualquer enfermidade adquirida ou agravada em decorrência do trabalho, ligada diretamente às atividades ou ao ambiente laboral.
Para comprovar uma doença ocupacional, é necessário reunir documentação médica detalhada, como atestados e exames, e evidências das condições de trabalho, como fotos ou testemunhos.
Após o diagnóstico, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um passo crucial, e a perícia médica, seja no INSS ou judicial, é fundamental para validar o nexo causal entre a doença e o trabalho.
Doença Ocupacional O Que é?
Para você que deseja saber mais sobre doença ocupacional o que é, em termos simples, trata-se de qualquer problema de saúde que surge ou piora por causa do trabalho que você faz. Não é algo que acontece por acaso; existe uma ligação direta ou indireta entre a sua condição e as atividades ou o ambiente onde você trabalha.
É importante entender que isso não se limita a acidentes óbvios, como uma queda, mas também inclui problemas que se desenvolvem ao longo do tempo devido à rotina laboral.
Doença Ocupacional o Que é: Definição e Categorias
O termo “doença ocupacional” é um guarda-chuva que abrange duas categorias principais:
Doença Profissional: Esta é uma doença que está diretamente ligada a uma profissão específica. Geralmente, ela é causada pela natureza do trabalho em si e costuma estar listada oficialmente como associada a certas atividades. Um exemplo clássico é a silicose, que afeta mineiros expostos à poeira de sílica, ou problemas de audição em quem trabalha com barulho excessivo e constante.
Doença do Trabalho: Diferente da profissional, a doença do trabalho não é exclusiva de uma única profissão. Ela pode surgir em diversas atividades devido a condições específicas do ambiente de trabalho. As Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT), por exemplo, são um caso comum. Elas podem afetar digitadores, caixas de supermercado, trabalhadores de linha de montagem, ou qualquer pessoa que realize movimentos repetitivos ou mantenha posturas inadequadas por longos períodos.
Além dessas, é válido mencionar a concausa, onde o trabalho não é a causa principal da doença, mas contribui significativamente para o seu agravamento. Por exemplo, um trabalhador com uma condição pré-existente que piora devido a um esforço físico excessivo no trabalho.
É fundamental reconhecer que a saúde mental também pode ser afetada pelo ambiente de trabalho. Estresse crônico, ansiedade e a Síndrome de Burnout são exemplos de doenças psicossociais que podem ser consideradas ocupacionais se houver comprovação de que foram desencadeadas ou agravadas pelas condições laborais.
Exemplos Comuns de Doenças Relacionadas ao Trabalho
As doenças que podem surgir ou piorar por causa do trabalho são variadas. Algumas das mais frequentes incluem:
Problemas Musculoesqueléticos: LER/DORT (tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo), dores na coluna, ombros e articulações, muitas vezes causadas por movimentos repetitivos, levantamento de peso inadequado ou má postura.
Problemas de Audição: Perda auditiva induzida por ruído (PAIR), comum em trabalhadores expostos a altos níveis de som sem proteção adequada.
Doenças Respiratórias: Asma ocupacional, pneumoconioses (como a antracose em trabalhadores de minas de carvão) e outras doenças pulmonares causadas pela inalação de poeiras, fumos ou gases tóxicos.
Problemas de Pele: Dermatoses ocupacionais, como dermatites de contato, causadas pela exposição a produtos químicos, irritantes ou alérgenos.
Doenças Psicossociais: Estresse crônico, ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout, frequentemente associadas a altas demandas, pressão excessiva, falta de autonomia ou assédio moral no trabalho.
Problemas de Visão: Catarata ou outras lesões oculares que podem ocorrer devido à exposição a calor intenso, radiação ou produtos químicos.
Como Comprovar uma Doença Ocupacional
Comprovar que uma doença tem origem no trabalho é um passo fundamental para garantir seus direitos. Não é algo simples, mas com organização e as provas certas, você aumenta suas chances de sucesso.
Documentação Médica Essencial para o Diagnóstico
O primeiro passo é sempre procurar um médico. É importante que ele faça um diagnóstico claro e, se possível, já relacione os sintomas com suas atividades laborais. Anote tudo:
Laudos e Atestados: Peça sempre um atestado médico detalhado, com o CID (Código Internacional de Doenças) da sua condição. Se o médico puder indicar no atestado a relação com o trabalho, melhor ainda.
Exames: Guarde todos os exames que comprovem a doença, como ressonâncias, radiografias, exames de sangue, etc. Eles são a base técnica do seu caso.
Histórico de Tratamento: Mantenha um registro de todas as consultas, tratamentos, fisioterapias e medicamentos. Isso mostra a evolução da doença e o impacto dela na sua vida.
A clareza no diagnóstico médico é o ponto de partida. Sem um laudo que descreva sua condição e, idealmente, aponte para a origem ocupacional, fica mais difícil provar o nexo causal.
Evidências do Ambiente e Atividades Laborais
Além dos documentos médicos, você precisa mostrar como o seu trabalho contribuiu para a doença. Pense em:
Descrição Detalhada da Função: Anote suas tarefas diárias, o tempo que você as realizava, se havia movimentos repetitivos, posturas inadequadas, esforço físico excessivo, ou exposição a ruído, produtos químicos, calor, frio, etc.
Testemunhas: Colegas de trabalho que presenciaram as condições de trabalho ou o início dos seus sintomas podem ser muito importantes. Eles podem confirmar o que você vivenciava no dia a dia.
Documentos da Empresa: Se possível, consiga cópias de documentos como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da sua empresa. Eles descrevem os riscos do ambiente. A ficha de entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) também é relevante.
Fotos e Vídeos: Registros visuais do seu local de trabalho, das máquinas que você operava, ou das condições gerais podem ajudar a ilustrar os riscos aos quais você estava exposto.
Direitos e Procedimentos Após o Diagnóstico
Uma vez que você entende sobre doença ocupacional o que é, como diagnostica-la e o nexo com o trabalho é estabelecido, é hora de conhecer seus direitos e os passos a serem seguidos. A empresa tem responsabilidades importantes nesse cenário, e o trabalhador possui garantias para mitigar os impactos da condição.
A Importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental. Ela serve como um registro oficial do ocorrido e é o primeiro passo para acionar os benefícios previdenciários e trabalhistas. A empresa é obrigada a emitir a CAT assim que tomar conhecimento da doença ocupacional, geralmente em até um dia útil após o diagnóstico ou a comunicação pelo empregado.
Caso a empresa se recuse a emitir o documento, o próprio trabalhador, com auxílio de um médico ou sindicato, pode fazê-lo. A emissão da CAT é crucial, pois o recebimento do auxílio-doença acidentário (código B-91) pelo INSS já é um forte indicativo do reconhecimento do nexo causal.
O Papel da Perícia Médica e Outras Provas
Para garantir seus direitos, a comprovação do nexo causal entre a doença e as atividades laborais é essencial. A perícia médica, seja ela realizada pelo INSS ou por um perito judicial em caso de ação trabalhista, é um momento chave.
É importante que o trabalhador apresente toda a documentação médica disponível, como laudos, exames e relatórios de especialistas, além de descrever detalhadamente suas funções e as condições de trabalho.
Além do atestado médico, outras provas podem fortalecer o caso:
Documentação da empresa: PPRA, PCMSO, LTCAT, fichas de EPIs, que detalham os riscos ambientais e as medidas de prevenção adotadas (ou a falta delas).
Testemunhas: Colegas de trabalho que possam confirmar as condições de trabalho, a repetição de movimentos, a postura inadequada ou a exposição a agentes nocivos.
Registros pessoais: Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho, se possível e seguro, que demonstrem a ergonomia do posto, a utilização de equipamentos, ou a falta de condições adequadas.
Histórico de afastamentos e benefícios: Comprovação do recebimento de auxílio-doença acidentário (B-91) ou, mesmo que tenha sido o auxílio comum (B-31), a possibilidade de discutir o nexo na justiça.
A omissão da empresa em fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ou a ausência de treinamentos, pode configurar culpa e aumentar sua responsabilidade em caso de desenvolvimento de doença ocupacional.
Ao comprovar a doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito a:
Estabilidade no emprego: Geralmente de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Auxílio-doença acidentário: Pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
Indenizações: Por danos morais (sofrimento psicológico e físico), estéticos (se houver marcas visíveis) e materiais (despesas médicas, tratamentos).
Revisão de aposentadoria: Em casos de incapacidade permanente.
Buscar orientação jurídica especializada é um passo importante para garantir que todos os direitos sejam pleiteados e assegurados.
Conclusão
Entender uma doença ocupacional o que é e como comprova-la pode ser um caminho complicado, mas é um passo necessário para garantir que você receba o suporte e os direitos que merece. Desde buscar um diagnóstico médico claro até reunir todas as provas do seu dia a dia de trabalho, cada detalhe conta.
Se você sente que sua saúde foi afetada pelas condições do seu emprego, não deixe de buscar orientação. Existem leis e órgãos para ajudar a proteger o trabalhador. Cuidar da sua saúde é sempre a prioridade, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para isso.
Perguntas Frequentes sobre Doença Ocupacional o Que é
Doença ocupacional o que é exatamente?
Uma doença ocupacional é quando um problema de saúde surge por causa do seu trabalho. Isso pode acontecer por fazer sempre os mesmos movimentos, por lidar com coisas perigosas ou por causa de muito estresse no emprego. É importante notar que algumas doenças já existentes podem piorar por causa do trabalho, e isso também é considerado.
Quais são os passos para provar que minha doença está ligada ao trabalho?
Para provar que sua doença veio do trabalho, você precisa de várias coisas. Primeiro, um médico precisa diagnosticar sua doença e explicar no atestado como ela se liga ao seu trabalho. Guarde todos os exames, relatórios e receitas. Também é bom juntar provas do ambiente de trabalho, como fotos ou vídeos, e se possível, depoimentos de colegas. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mas se ela não fizer, você pode pedir no INSS.
Quais direitos eu tenho se minha doença for considerada ocupacional?
Se você conseguir provar que sua doença é ocupacional, você tem direitos importantes. Pode ter direito a ficar afastado do trabalho recebendo pelo INSS, uma estabilidade no emprego por um tempo depois de voltar, e até mesmo receber indenizações da empresa por danos morais, materiais ou estéticos, dependendo do caso. É sempre bom procurar um advogado para entender todos os seus direitos.
